A campanha Minha Casa no Meu Nome, da Prefeitura de São Bernardo, que oferece desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e condições facilitadas para quem quer regularizar o imóvel na cidade, chega ao fim nesta sexta-feira (29). Quem ainda não formalizou a transferência do bem tem apenas dois dias para aproveitar a alíquota reduzida de 1,75%, frente aos 2,5% praticados normalmente, e o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
A campanha foi criada para enfrentar uma situação comum em muitas famílias brasileiras: imóveis que mudaram de dono, mas nunca foram transferidos oficialmente em cartório. Esses chamados ‘contratos de gaveta’ deixam o proprietário sem respaldo jurídico para vender, financiar, incluir o bem em inventário ou simplesmente comprovar que aquela propriedade é sua.
“Criamos essa campanha para dar às famílias de São Bernardo uma chance real de colocar a casa no nome com condições que não se repetem. Faltam dois dias. Não deixe para depois, acesse o site ou vá a um posto do Atende Bem e regularize seu imóvel antes que o prazo acabe. Essa é uma medida pensada para atender diretamente a população, trazendo segurança jurídica e contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o prefeito Marcelo Lima.
Com a campanha, a Prefeitura abriu uma janela para resolver essa situação com custo reduzido, processo simplificado e condições de pagamento acessíveis para diferentes perfis econômicos. A combinação de alíquota reduzida com parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito é o que torna a iniciativa especialmente vantajosa.
Com a alíquota reduzida para 1,75%, a economia gerada pode ser significativa dependendo do valor do imóvel. Ao todo, já foram emitidos mais de 1.200 pedidos de adesão, o que mostra que a população está empenhada na regularização.
Adesão
A adesão pode ser feita sem sair de casa. Basta acessar o site oficial da Prefeitura de São Bernardo, buscar por ITBI na aba de serviços e emitir a guia já com a alíquota reduzida. O contribuinte escolhe entre pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito e conclui o processo com agilidade. Quem preferir atendimento presencial pode procurar um dos postos do Atende Bem, mediante agendamento prévio, com suporte completo para finalizar a regularização.
Para quem regulariza o imóvel, os ganhos vão além da economia imediata no imposto. A transferência formal em cartório abre caminho para financiamentos bancários, viabiliza a venda do bem, elimina complicações em processos de herança e garante segurança jurídica para as próximas gerações.
A medida também tem impacto direto na economia da cidade. O aumento das transações regularizadas fortalece a arrecadação municipal e amplia a capacidade da Prefeitura de investir em serviços públicos, infraestrutura e qualidade de vida para toda a população. Ao mesmo tempo, contribui para a atualização do cadastro imobiliário do município, tornando a gestão urbana mais eficiente e transparente.
A secretária municipal da Fazenda, Tatiana Rebucci, pontuou a importância da iniciativa. “Quem tem um imóvel em situação irregular tem essa oportunidade concreta de resolver isso com desconto no imposto e parcelamento facilitado. Regularizar o imóvel é um ato de proteção patrimonial, e tornamos esse processo mais acessível justamente para que mais famílias possam fazer isso com tranquilidade. Depois do dia 29, a alíquota volta para 2,5% e as condições especiais deixam de existir”, concluiu.