A Prefeitura de Mauá abriu até dia 31 de agosto, a Consulta Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A iniciativa amplia a participação da população no planejamento municipal e permite que os moradores indiquem as ações e os serviços públicos que consideram prioritários para 2027.
Por meio de formulário eletrônico, os participantes poderão conhecer os 11 temas estratégicos do Município e selecionar até cinco ações finalísticas. Entre as áreas disponíveis estão saúde, educação, assistência e proteção social, segurança pública, cultura, esporte, mobilidade urbana, meio ambiente, habitação e serviços urbanos.
A participação popular é uma das etapas que contribuem para a elaboração do orçamento municipal. As sugestões recebidas serão analisadas pelas equipes técnicas da Prefeitura e servirão de subsídio para a construção da proposta orçamentária, considerando também as obrigações legais, a disponibilidade de recursos e os critérios técnicos, financeiros e orçamentários.
A LOA é a legislação que estima as receitas e fixa as despesas do Município para cada ano. A partir dela, a Administração Municipal planeja a aplicação dos recursos públicos na manutenção dos serviços, execução de obras e desenvolvimento de programas e ações voltados à população.
A LOA 2027 deverá estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instituído pela Lei Municipal nº 6.376/2025, e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Como participar
A consulta pública será realizada de 17 a 31 de agosto de 2026. A participação é gratuita e poderá ser feita pelo site da Prefeitura de Mauá ou pelo formulário eletrônico disponibilizado para a consulta.
Participação: https://siste mas.maua.sp.gov.br/loa/
Formato: formulário eletrônico e gratuito.