A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo se posicionou a favor do indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Atila Jacomussi (PRD), que busca a reeleição. O parecer foi apresentado no processo que tramita no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, portanto, não representa uma decisão definitiva sobre a candidatura.
A manifestação da Procuradoria considera procedente a impugnação apresentada pelo deputado estadual Rômulo Fernandes (PT), que questiona o registro de Atila com base na Lei da Ficha Limpa.
Entre os principais pontos considerados no parecer estão as contas referentes aos quatro anos em que Atila esteve à frente da Prefeitura de Mauá, entre 2017 e 2020. De acordo com o documento, as contas receberam pareceres desfavoráveis do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e, posteriormente, foram rejeitadas pela Câmara Municipal.
A Procuradoria cita uma série de irregularidades identificadas durante o período. Entre elas estão a ausência de medidas consideradas necessárias para a redução do déficit fiscal, o não pagamento de precatórios e o descumprimento do percentual mínimo de investimentos na área da educação.
O parecer também aponta pagamentos relacionados a serviços que, segundo os questionamentos apresentados no processo, não teriam sido efetivamente realizados. Entre os exemplos mencionados estão postos de trabalho considerados inexistentes e a concessão de vantagens indevidas a agentes públicos.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, “tais atos, dolosamente praticados, acarretaram dano ao erário municipal e promoveram o enriquecimento ilícito de terceiros”.
A defesa de Atila sustentou que não estariam configurados os requisitos necessários para declarar a inelegibilidade do candidato, especialmente diante das alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa.
A Procuradoria, entretanto, entendeu que as condições para a inelegibilidade estão presentes e, por isso, manifestou-se pelo indeferimento do registro da candidatura.
O parecer ainda não encerra o processo. A decisão sobre o registro de Atila Jacomussi e sua possibilidade de disputar a reeleição caberá ao TRE-SP.