Na última quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, Decreto nº 13. 120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, que recompõe em 15,04% os valores dos benefícios do Bolsa Família. Esta é a primeira atualização pela inflação realizada desde a retomada do programa, em 2023.
A norma corrige o valor dos benefícios financeiros do programa pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o piso do programa, até então de R$ 600, será de R$ 691, e o benefício médio, quando se soma aos demais benefícios incluídos no programa, sairá de R$ 675 para R$ 777, ou seja, uma variação nominal em torno de R$ 100. Os beneficiários terão acesso ao novo valor a partir de 19 de outubro.
O Benefício de Renda de Cidadania, pago a cada integrante da família beneficiada, passará de R$ 142 para R$ 164. O Benefício Primeira Infância, destinado às famílias beneficiárias que possuírem em sua composição crianças com idade entre zero e 7 anos incompletos, será atualizado de R$ 150 para R$ 173. Já o Benefício Variável Familiar, pago a gestantes, nutrizes e a crianças e adolescentes entre 7 anos e 18 anos incompletos integrantes das famílias beneficiadas, passará de R$ 50 para R$ 58.
De acordo com o Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti a atualização está prevista em lei e destacou que a reposição inflacionária configura como uma medida de justiça social e visa garantir o poder de compra dos beneficiários do Bolsa Família, compostos pela população mais vulnerável do país. Moretti frisou que a recomposição foi decidida inteiramente dentro das regras e levando-se em conta as questões fiscais.
Segundo o ministro, a equipe econômica identificou espaço fiscal para tanto nos termos previstos pela lei, o que permitirá acomodá-la integralmente por meio de remanejamentos, sem aumento do limite global de despesas do Governo Federal. Segundo a Lei nº 14.601/2023, que recriou o atual modelo do Bolsa Família, os valores dos benefícios podem ser corrigidos em um intervalo de, no máximo, 24 meses. Ainda segundo Moretti, o governo divulgará, nos próximos dias, um relatório de avaliação das despesas, que detalhará o espaço fiscal identificado pela equipe econômica. O impacto do decreto para este ano, a partir da folha de outubro, é de R$ 5,8 bilhões e, para o ano de 2027, em torno de R$ 22 bilhões.
O que diz a lei sobre o reajuste do Bolsa Família
O anúncio do reajuste do Bolsa feito pelo governo Lula (PT) no período eleitoral não fere a lei, mas há riscos quanto a um possível abuso de poder político.
As exceções ficam apenas em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, a lei proíbe distribuição gratuita de bens e valores.
O reajuste do benefício social implantado no governo Bolsonaro, sem ganho real e sem novos beneficiários não é ilegal, apenas preserva o valor que já era lícito, ainda que editado próximo as eleições gerais.
Aparentemente, pelo que foi e está sendo divulgado, diante de uma inflação acumulada de 15,02% foi feita uma recomposição de 15% desde final de 2022. O que seria proibido seria um aumento acima da inflação, ou criação de um novo programa social no ano das eleições.
O piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. Segundo o ministério do Planejamento, o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777.