A regularização de débitos municipais em São Bernardo pode representar, ao mesmo tempo, uma oportunidade de reorganização para empresas e profissionais e um reforço importante para as receitas da cidade. Com esse objetivo, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, mantém aberto até 18 de dezembro o Tudo em Dia Empresas, programa que oferece condições especiais para a quitação de débitos relacionados a impostos, taxas e multas tributárias.
A iniciativa permite o pagamento à vista ou o parcelamento dos débitos em até 24 vezes, com 100% de desconto sobre multa e juros moratórios, mediante entrada correspondente a 30% do valor consolidado, além da redução de 50% nas multas pelo não recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), observadas as exceções previstas na legislação.
A expectativa proporcionar uma arrecadação estimada em R$ 20 milhões ainda em 2026. O resultado tem importância não apenas para a recuperação de créditos municipais e para o fortalecimento da capacidade financeira do município, mas também para o período de transição da Reforma Tributária.
“O Tudo em Dia Empresas cria uma oportunidade concreta para que empresas e profissionais reorganizem sua situação fiscal, reduzam o peso dos encargos e possam seguir suas atividades com mais tranquilidade. Quando recuperamos receitas que estavam em aberto, fortalecemos as condições do município para manter investimentos e políticas públicas. É uma medida que beneficia quem quer regularizar sua situação e também toda a cidade”, afirmou o prefeito Marcelo Lima.
Atendimento
A adesão ao Tudo em Dia Empresas pode ser realizada até 18 de dezembro de 2026 pela internet, através do link: https://saobernardo.sp.gov.br/portal-financas, por meio do Portal de Finanças da Prefeitura, pelo aplicativo SBC na Palma da Mão ou presencialmente, mediante agendamento prévio, nas unidades do Atende Bem. Para pessoas jurídicas, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 150. Para pessoas físicas, a parcela mínima é de R$ 50. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, nos postos do Atende Bem, e das 7h às 19h no Poupatempo. Aos sábados, o Poupatempo funciona das 7h às 13h.