A exigência de identificação por fotografia digitalizada de crianças e adolescentes que se matricularem ou renovarem a matrícula nas instituições de ensino é uma das medidas previstas e faz parte da campanha do governo paulista, lançada na semana passada, para melhorar o sistema de busca de crianças e adolescentes desaparecidos no estado.
A campanha, que envolve as secretarias de Segurança Pública, Justiça e Defesa da Cidadania; Educação; Saúde, Desenvolvimento Social; e dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também pretende conscientizar a população sobre a importância da comunicação rápida do desaparecimento, sem a necessidade de aguardar o prazo de 24 horas para que a notificação seja feita.
“Muitas vezes, uma dificuldade que ocorre com relação a desaparecimento de crianças e adolescentes é que a família sequer tem uma foto atualizada da criança. Se todo ano isso for um requisito, e as escolas já tiverem uma foto da criança e esta foto estar sempre atualizada no banco de dados da escola, isso vai colaborar com relação às famílias que não têm fotos atualizadas das crianças”, disse Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo e vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O governo paulista também anunciou que vai utilizar a tecnologia de progressão de idade ou de envelhecimento digital, que faz uma simulação de como estas crianças desaparecidas estariam nos dias atuais. É um processo semelhante ao que já vem sendo usado há alguns anos pela Polícia Civil no Paraná.
Apesar de elogiar estas ações, Alves disse ainda considerar as medidas insuficientes. Uma de suas reclamações é que a campanha deixou de lado a divulgação de fotos dos desaparecidos em locais públicos.
“Essa campanha não traz grande novidade. Nossa expectativa é que, além de divulgar o material da campanha não só no âmbito preventivo nas estações de metrô, por exemplo, seria importante também divulgar fotos das crianças que estão realmente desaparecidas atualmente no estado de São Paulo. E isso não está previsto. Gostaríamos que, em todas as edições do Diário Oficial do Estado e também nos próprios transportes públicos, essas fotos fossem divulgadas para poderem colaborar com a busca, localização e identificação de crianças e adolescentes desaparecidos”, ressaltou.
Além disso, Alves citou que a campanha não se preocupou em criar delegacias especializadas nos municípios paulistas para lidar com o problema. “Também gostaríamos que tivesse as delegacias especializadas da criança e do adolescente vinculada em cada delegacia seccional, para que elas pudessem atender adequadamente as famílias das crianças e adolescentes que desaparecem”, disse.
Em 2010, o governo federal criou um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, mas ele também não está totalmente integrado com as delegacias de todo o país. “Nem o cadastro nacional ainda tem essa integração. E o governo federal justifica que os estados não encaminham informações para que exista o sistema que integre todos os estados”, completou.
No Brasil, atualmente, cerca de 40 mil crianças e adolescentes desaparecem a cada ano. Desse total, 9 mil são crianças e adolescentes que desaparecem em São Paulo. Segundo a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 16% dos desaparecimentos são de crianças e adolescentes que apresentam algum tipo de deficiência.
Em caso de desaparecimento, a campanha orienta para que se acione imediatamente o telefone 190. Segundo o governo, é importante descrever todos os detalhes que identifiquem a pessoa desaparecida. Se possível, com fotos recentes ou documentos que possam identificá-la. Não é necessário esperar o prazo de 24 horas para comunicar um desaparecimento. Mais informações podem ser obtidas em http://www.policiacivil.sp.gov.br.