Mais do que escolher um presente para o Dia das Mães, é essencial garantir que essa escolha seja feita com tranquilidade, assegurando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e evitando imprevistos. Por isso, o Procon Santo André reforça a importância de consumir com atenção, planejamento e segurança.
Para esta data, tão especial e cheia de significado, pesquisar preços e condições é fundamental. “O consumidor tem direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, conforme estabelece o art. 6º, inciso III, do CDC. Isso inclui saber exatamente o preço, as características do produto, formas de pagamento, eventuais juros, prazos de entrega e políticas da loja. Além disso, toda oferta deve ser cumprida, como determina o art. 30, o que garante mais transparência e confiança na relação de consumo”, destaca a diretora do Procon Santo André, Aline Romanholli.
Nas compras realizadas pela internet, aplicativos ou telefone, o consumidor conta com o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo desistir da compra no prazo de até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, com devolução integral dos valores pagos.
Já nas compras realizadas em lojas físicas, a troca por motivo de gosto, tamanho ou cor não é obrigatória, sendo sempre importante verificar previamente a política do estabelecimento. Em caso de vício ou defeito, o fornecedor deve solucionar o problema dentro do prazo legal, conforme previsto nos artigos 18 e 26 do CDC.
Também é essencial ter atenção redobrada às ofertas e promoções. “O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, proíbe práticas enganosas ou abusivas, garantindo que o consumidor não seja induzido ao erro. Descontos muito elevados ou anúncios pouco claros devem ser analisados com cautela. No ambiente digital, o cuidado deve ser ainda maior: é importante verificar a confiabilidade dos sites, evitar clicar em links suspeitos, observar se há segurança na página e, sempre que possível, priorizar canais oficiais”, pontua a diretora do Procon Santo André.
Outro ponto importante é o planejamento financeiro. Muitas vezes, o impulso pode levar ao parcelamento excessivo, comprometendo o orçamento.
“O consumo consciente também passa por entender os próprios limites e evitar dívidas desnecessárias, especialmente em datas comemorativas. E acima de tudo, evitar ofertas excessivamente baratas e abaixo do mercado, pois na maioria das vezes são golpes”, orienta Aline.
“Temos investido continuamente em inovação e tecnologia para ampliar os canais digitais de atendimento, facilitar o acesso à informação e dar mais agilidade na resolução das demandas, garantindo um serviço mais eficiente, moderno e acessível ao consumidor andreense”, conclui a diretora.
Atendimento – Em caso de dúvidas, orientações, denúncias e reclamações, o munícipe pode entrar em contato enviando e-mail para o endereço procon@santoandre.sp.gov.br.
Os atendimentos presenciais no Procon Santo André são realizados de segunda a sexta, das 8h às 16h, mediante agendamento pelo link http://www.santoandre.sp.gov.br/agendamento.
Os munícipes podem entrar em contato ainda pelo número 3356-9200 para mais informações.