Motoristas e passageiros com 60 anos ou mais passaram a contar com uma nova facilidade no trânsito em 2026. Com a consolidação das normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), a Credencial Digital de Estacionamento teve a emissão simplificada, passou a valer em todo o território nacional e, no caso dos idosos, tornou-se definitiva na base de dados federal.
A mudança diminui a burocracia para quem precisa utilizar vagas preferenciais. Antes, era comum que idosos tivessem de ir pessoalmente ao Detran ou a órgãos municipais, com documentos e formulários, para solicitar ou renovar a autorização.
Agora, todo o procedimento pode ser feito de maneira digital, gratuita e integrada aos sistemas do Governo Federal.
O que muda com a Credencial Digital de Estacionamento
A principal alteração está na forma de emissão da credencial, que agora pode ser feita diretamente pelos serviços da Senatran, integrados ao Gov.br. O documento pode ser solicitado pela internet, sem a necessidade de comparecer a um órgão público, por pessoas que tenham conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
Entre as principais mudanças estão:
- emissão totalmente online e gratuita;
- validade em todo o território nacional;
- possibilidade de associar a credencial à placa do veículo utilizado no momento, mesmo que seja de um familiar ou de um carro por aplicativo;
- validade vitalícia para pessoas idosas, sem necessidade de renovação periódica.
- A associação da credencial à placa pode ser modificada sempre que o usuário mudar de veículo.
Benefício vale para motoristas e passageiros
A credencial pode ser usada tanto por idosos que estão dirigindo quanto por aqueles que estão como passageiros. A exigência é que a pessoa beneficiária esteja dentro do veículo no momento em que a vaga reservada for utilizada.
De acordo com as regras de trânsito, estacionar em uma vaga destinada a pessoas idosas sem a credencial é considerado infração gravíssima. A conduta pode resultar em multa, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.
Outros direitos garantidos aos idosos no trânsito
Além da simplificação para obter a credencial, outros direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) continuam garantidos.
Entre eles estão:
- reserva de pelo menos 5 % das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas;
- atendimento prioritário para renovação da CNH e realização de perícias médicas;
- fiscalização eletrônica nos municípios integrados, permitindo que os agentes verifiquem a credencial pelo sistema, sem que seja necessário deixar documentos impressos no painel do veículo.