Como proteger as crianças?

A insensibilidade de alguns empresários às vezes é chocante. Entre seus lucros e a saúde dos consumidores, não têm dúvida: ficam com os primeiros. Com arrogância , enfrentam órgão públicos como os Procons quando estes tentam contê-los. É o que ocorre com a publicidade e a venda de sanduiches e refeições rápidas acompanhadas de brinquedos e brindes. As empresas aproveitam a vulnerabilidade do público alvo – crianças na faixa de 10 anos – e oferecem alimentos e bebidas com alto teor de sódio, açúcar e gordura, contribuindo para o aumento das taxas de obesidade, entre outras doenças. Enganam os pequenos consumidores, sabedores que são da incapacidade crítica natural da idade.
Não é preciso nenhum exercício de futurologia para adivinhar o que nos espera com o aumento desse tipo de consumo. Basta olhar para imagens de cidades nos Estados Unidos e Europa e ver o número de obesos que por elas caminham. Em Nova York, por exemplo, o prefeito acaba de proibir a venda de refrigerantes em garrafas com até meio litro, um paliativo para que o mal se agrave. Por aqui ainda é tempo de evitar o pior.
Os Procons tentam. O de São Paulo, com base no Código de Defesa do Consumidor, aplicou nos últimos cinco anos 18 multas relativas a abusos da publicidade infantil contra grandes empresas de alimentação e brinquedos. A maioria das multas, no entanto, não foi paga. E a lei, aberta demais, permite diferentes interpretações – além de levar muito tempo até a interpretação final, a do julgador. Ainda na fase de conciliação, empresários não abrem mão da forma de publicidade que adotam e desprezam argumentos em defesa da saúde publica. Aliados aos publicitários, dão de ombros quando colocados diante das evidencias sobre o mal que causam.
Está comprovado por pesquisas que crianças entre 3 e 5 anos que passam mais de duas horas em frente à TV ou jogando videogame, mais da metade consome pelo menos uma lata de refrigerante por semana. Diante da televisão, a comida preferida reduz-se a batatas fritas, doces e chocolate. Verifica-se ainda que quanto mais baixa é a renda familiar maior é o consumo de alimentos calóricos, por serem mais baratos de fácil preparo.
No Brasil surgem também medidas paliativas na tentativa de evitar o pior. Em algumas capitais redes de lanchonetes estão proibidas de vender produtos e refeições que dão brindes às crianças. A melhor notícia vem do Senado. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que proíbe esse tipo de venda casada. Falta agora a aprovação da Câmara.
Os publicitários se defendem com o argumento de que a propaganda é uma informação comercial e deve ser tratada com liberdade. A esse argumento contrapõem-se as premissas de que não existe em nenhuma sociedade liberdade absoluta e que anúncio não é informação, é parte do produto, destinado a vendê-lo.Tem o mesmo papel de rótulo de uma garrafa, devendo portanto se submeter a leis do comércio, não da informação.