Foi apresentado no Senado o relatório sobre a PEC Emergencial, proposta que conta com o apoio do governo federal para tramitar pelo congresso nacional. Essa emenda à Constituição é um atentado contra o povo trabalhador do Brasil, pois retira a obrigatoriedade de Estados e Municípios garantirem o investimento mínimo em Saúde e Educação.
Com a lei atual, os Estados são obrigados a investir 12% da arrecadação em saúde e os municípios 15%. Na educação, os dois níveis da administração pública são obrigados a empregar 25% das verbas. Este instrumento garante que haja um piso no investimento dessas duas áreas essenciais à população.
Porém, mesmo seguindo a legislação vigente este valor fica abaixo do necessário para garantir o funcionamento adequado de ambos os setores. Em rankings internacionais que medem o nível de investimento em educação e saúde, o Brasil sempre amarga as últimas posições.
Portanto, o que deveríamos estar discutindo é o aumento do financiamento nessas áreas, para melhorar o atendimento aos trabalhadores que utilizam os serviços públicos, não a diminuição do investimento em saúde e educação, não o seu sucateamento. É um absurdo o governo federal e o congresso discutirem a PEC emergencial. Observamos mais um ato de desmonte do estado brasileiro pelos liberais.
Max Marianek
Graduado em História pela CUFSA
Graduando em Biblioteconomia pela USP
