O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Na ocasião também foram reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 20 19. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, participará da solenidade.
Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um importante espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Na nova configuração do Governo Federal, integra a estrutura da Secretaria-Geral, cujo foco está exatamente em promover a participação dos movimentos organizados da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para diferentes setores.
Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ao chegar à Presidência, em 2003, Lula restabeleceu o Consea, iniciando um período de intensa participação social na construção de políticas públicas.
Mapa da Fome
A volta do Brasil ao Mapa da Fome foi uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas públicas promovido nos últimos quatro anos. Pesquisa realizada em 2021-2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) demonstrou uma grave escalada da fome no Brasil no período. Em 2022, 33,1 milhões de brasileiros não tinham suas necessidades alimentares básicas atendidas, ou seja, passavam fome, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) convivia com algum grau de insegurança alimentar.
Entre as políticas públicas decorrentes da atuação do Consea, destacam-se:
» Inclusão do direito à alimentação saudável na Constituição;
» Exigência da presença de um profissional de nutrição nas escolas públicas;
» Aquisição de 30% da merenda escolar junto à agricultura familiar;
» Criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para doação a famílias de baixa renda;
» Incremento de programas de financiamento da agricultura familiar, como Pronaf, Plano Safra e outros
» Aprovação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada;
» Formulação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), que estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional