A Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires visando a qualificação de seus funcionários, promoveu palestra de capacitação destinada aos servidores, assessores parlamentares e chefes de gabinete, sobre o tema Processo Legislativo. O encontro, promovido pelos Departamentos Legislativo e Jurídico da Câmara, foi realizado no Plenário Roberto Bottacin Moreira e contou com a participação de cerca de 40 funcionários.
O objetivo da capacitação é aprimorar o trabalho e fortalecer a atuação dos servidores envolvidos no ciclo legislativo, buscando mais qualidade, eficiência e transparência na elaboração de leis, projetos de leis, indicações, requerimentos, entre outros documentos. “Promovemos este encontro para que possamos melhorar a qualidade na elaboração de documentos legislativos e garantir a atuação eficaz dos parlamentares na cidade”, afirma o vereador e presidente da Câmara, José Nelson da Paixão.
Na reunião foram abordados fluxos de trabalho, diferenças entre as proposituras (como requerimentos e indicações); funcionamento do sistema digital para trâmites de documentos, bem como orientações sobre a elaboração de Projetos de Lei para torná-los eficazes e de acordo com a Constituição Federal, entre outros tópicos.
