Entre os dias 2 e 9 de outubro de 2026, a prefeitura de Ribeirão Pires fará a migração e implantação do novo sistema de gestão tributária SMAR TB Web, que substituirá a atual plataforma TB Desktop. Durante esse período, os serviços tributários eletrônicos e os atendimentos presenciais que dependem do sistema ficarão indisponíveis. O atendimento ao público será mantido exclusivamente para orientações e esclarecimento de dúvidas.
A interrupção do sistema atual terá início às 18h do dia 2 de outubro, quando começa o processo de migração definitiva dos dados. O novo sistema entrará em operação interna a partir do dia 5, passando por etapas de validação, acompanhamento técnico e estabilização até 9 de outubro.
Para evitar qualquer prejuízo aos contribuintes, a Prefeitura prorrogou automaticamente para o dia 13 de outubro os vencimentos de tributos municipais, taxas, parcelas de acordos, parcelamentos e demais créditos administrados pelo Município que originalmente venceriam entre os dias 5 e 9 de outubro.
Os pagamentos realizados até a nova data serão considerados dentro do prazo, sem incidência de multa ou juros decorrentes exclusivamente da prorrogação. Não será necessário apresentar requerimento para obter o benefício.
Também serão prorrogados os prazos administrativos e tributários que terminariam entre 5 e 9 de outubro e cujo cumprimento dependa do funcionamento do sistema. A medida inclui, quando aplicável, apresentação de documentos, requerimentos, impugnações, recursos, cumprimento de exigências e outras manifestações perante a Administração Tributária Municipal.
Os serviços que não dependem da plataforma tributária permanecerão disponíveis sempre que houver condições técnicas. Caso ocorram intercorrências que impeçam o restabelecimento integral dos serviços após 9 de outubro, a Secretaria de Finanças poderá adotar novas medidas para garantir os direitos dos contribuintes.