Na última terça-feira (13) o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Caetano do Sul entrou com uma ação na justiça contra a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.
O objetivo da ação é obrigar a administração a divulgar detalhadamente o salário e o nome dos servidores municipais, como outras cidades, estados e órgãos do judiciário fazem.
“Pedimos a informação no início do ano e nos foi dito que era algo relativo a privacidade dos servidores”, relata Fernando Turco, presidente do partido. “Não é caso de privacidade, é direito da população saber com quem é gasto o dinheiro público, principalmente em relação aos cargos de confiança”, continua.
A prefeitura disponibiliza em seu site informações sobre a folha de pagamento, mas que seriam insuficientes. “Os dados do site estão incompletos. Fica claro que a prefeitura não cumpriu com a transparência pública determinada por lei, que está pautada pelos princípios constitucionais da Administração Pública”, afirma Renan Celestino, advogado do partido.
Para Horácio Neto, também advogado e ex-vereador na cidade, “não há dúvidas de que saber quem são os servidores públicos municipais e quanto cada um recebe do dinheiro público é importantíssimo para o controle dos gastos públicos, inclusive para evitar-se a prática do nepotismo”.
De se ressaltar, ainda, que as recentes manifestações populares clamam por uma mudança na relação dos governos para com os cidadãos, e nada melhor que a transparência para que se possa exercer um controle popular da atividade administrativa, com vistas ao pleno exercício da cidadania dentro do Estado Democrático de Direito.
PSOL São Caetano ajuíza ação para Pinheiro divulgar salários da prefeitura