A Câmara Municipal de São Caetano do Sul recebeu o Selo Ouro TCESP Ouvidoria Cidadã, entregue pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de sua ouvidoria, na segunda-feira (5). Em cerimônia realizada no auditório Professor José Luiz de Anhaia Mello, na sede do TCESP, a iniciativa visa disseminar a importância das ouvidorias públicas como ferramentas de transparência, participação e controle social e de aperfeiçoamento da gestão pública.
Para indicar os diferentes níveis de maturidade das ouvidorias, os selos foram divididos nas categorias bronze, prata e ouro. São Caetano do Sul alcançou 45 pontos, garantindo o Selo Ouro, que foi recebido durante a solenidade por Carlos Humberto Seraphim, presidente da Câmara Municipal.
Essa pontuação varia conforme o selo e o nível de atendimento dos critérios alcançados. No caso do Selo Ouro, ele reconhece ouvidorias que apresentam iniciativas voltadas à acessibilidade, inclusão, prevenção e combate a todas as formas de discriminação e assédio, prevenção e combate à violência contra mulheres, e ao estímulo da participação social.
A obtenção dos selos ocorre de forma progressiva, sendo necessário cumprir os requisitos do selo anterior para concorrer ao próximo nível. Ou seja, para obter o Selo Ouro é necessário ter cumprido os requisitos dos Selos Bronze e Prata.
Esta foi a primeira edição do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã e contou com a participação de praticamente todos os municípios de São Paulo, sendo que, dessas cidades, participaram as ouvidorias de 315 câmaras e de 446 prefeituras.
Segundo a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem procurado incentivar e fortalecer as ouvidorias municipais nos últimos anos. “Fazemos isso por meio de fiscalizações e de acompanhamento do nosso IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Quando lançamos o mapa das ouvidorias do Estado, fizemos o desafio de incentivar prefeituras e câmaras a fortalecerem suas ouvidorias, para terem o Selo da Ouvidoria Cidadã”, explicou Cristina.
A Prefeitura de São Caetano do Sul também foi contemplada, garantindo Selo Bronze TCESP Ouvidoria Cidadã, e recebeu o certificado por meio das unidades regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.