Ministério Público abre inquérito civil contra a prefeitura de São Caetano

A educação em São Caetano do Sul sempre foi modelo para o Brasil e o mundo, um dos critérios que a cidade obteve elevada classificação na ONU – Organização das Nações Unidas como um dos maiores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do País.
Em 2012 a Prefeitura construiu duas escolas, sendo a EMEFM Arquiteto Oscar Niemeyer na Av. Paraíso nº. 600 esquina com Rua Visconde de Inhaúma, Bairro Nova Gerty, e a EMI José Auricchio na Rua Santa Rosa nº. 70, fundos com a Rua José Paolone, Bairro Centro. A primeira com capacidade de aproximadamente 600 alunos e a segunda 200 crianças, onde foram investidos em torno de R$ 6 milhões para execução das obras.
O presidente do PEN de São Caetano do Sul (Partido Ecológico Nacional), Gilberto Costa, constatou no início de 2013 que a EMI José Auricchio ainda não estava funcionando e acompanhou declarações da Secretaria de Educação e da Prefeitura de São Caetano que a escola estaria impedida de funcionar por ter sido construída próximo a um posto de gasolina.
Gilberto Costa conhecedor da cidade levantou informações e constatou que várias outras escolas funcionam próximo a postos de gasolina, inclusive uma escola inagurada em março de 2013 – EMEFM Arquiteto Oscar Niemeyer – pelo atual governo.
Com intuito de apurar a regularização de funcionamento das escolas da cidade, levantou leis e compareceu ao Ministério Público de Justiça da Infância e Juventude promovendo uma representação contra a Prefeitura de São Caetano, sendo acatado pela promotora Dra. Daniela Reis Pastorello e instaurado o devido inquérito civil para apurar responsabilidades.
O Inquérito Civil nº. 14. 0674.0001445/2013-2 apura a situação da escola fechada EMI José Auricchio e tem por objeto a apuração da responsabilidade da administração atual por não ter inaugurado a escola.
O segundo inquérito civil nº. 14.0674.0001446/2013-7 tem por objeto a apuração de responsabilidade por ter construído a escola EMEFM Arquiteto Oscar Niemeyer de maneira irregular.