Perde a credibilidade o nosso sistema jurídico, pelas deficiências da nossa Justiça. Constrangimentos à cidadania; o cidadão comum, a sociedade, sentem a ineficácia, pelo regime total de impunidade a que estão sujeitos, como vítimas da inoperância estatal, a qual fere a nossa Carta Magna.
Por outro lado, observa-se a obsolescência dos direitos e das leis, em todas as áreas do conhecimento jurídico, uma vez que o nosso Congresso Nacional, presta um serviço aquém das expectativas do eleitor brasileiro.
Os cidadãos passam a duvidar e a questionar sobre aquela que seria a única, a mais segura, a mais garantida via para a resolução dos seus problemas e interesses, especialmente aqueles que envolvem os seus direitos; “a Justiça”.
Pelas garras da corrupção, nepotismo, desvios, defasagens, falcatruas e a demora destas instituições em apresentar a efetivação do direito, ou seja; a sua real aplicação na vida do reclamante do direito, pela sua materialidade ou da sentença, sua homologação, ou ainda; a realização de fato do direito pleiteado e infringido, na vida do cidadão que o requer, e ainda mais; a garantia real do reparo do dano sancionada pelo Poder Judiciário, como seria de se esperar.
Pessoas, em perdendo a confiança nos Poderes Legislativo e Judiciário e porque não, no Poder Executivo, convivem mergulhadas na insegurança, no medo, na restrição das ações, na timidez, no abandono, impotentes, complexadas, perplexas, sem garantia à vida; esta como dever do Estado.
Vergonhosa crise que passa a nossa sociedade civil, resultante dos desmandos nos poderes constituídos, fruto da propalada e profunda corrupção em todos os níveis, causando o rompimento do tecido social, lesões estas que, não sendo sanadas, abrirão os portais para o caos e anarquia, como querem alguns grupos de avançada militância paralela.
Mauro Newton Vieira
Consultor Jurídico SCS