No regime de escravidão ou de servidão, os interesses do Senhor, se sobrepõem aos interesses dos demais, vassalos, escravos, cativos, na medida em que, o Senhor pratica a exploração, com o intuito de cada vez mais angariar, à custa daqueles, com procedimentos não muito legais, à margem do direito ou aparentemente legais, até praticamente ilegítimos, ou ainda, praticados sutilmente nos bastidores dos palácios, por bandos ou hordas, a mando daquele Senhor. (fatos)
Nossa conjuntura sócia- político- econômica apresenta variantes, nuances de ditadura ou escravidão, repressão ou opressão, principalmente quando grupos de autoridades, empresários de setores importantes e básicos da estrutura econômica, envolvidos nos escândalos já conhecidos, representados por profissionais do direito, tentam descaracterizar seus crimes, que são com muita frequência perpetrados, sem pudor, descaradamente e quanto aos seus efeitos; em parte explicam e justificam a falta de respeito que grassa em nossa sociedade, a tal ponto de provocar os consideráveis índices de violência, desacato, impunidade, porque as atitudes daqueles que estão no alto da pirâmide social, têm direta influencia sobre os demais que abaixo se encontram; o que moralmente chamamos de “exemplo”. – Faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço! .- Você pode fazer o que você quiser desde que faça como eu quero!
Ademais, temos assistido a atitudes, tanto governamentais, quanto de serviços públicos, empresas, bancos, cuja frequência tendenciosa, menospreza o cidadão, aviltando a sua integridade e dignidade humanas. Invertem-se progressivamente os valores, sem, todavia, apresentarem-se equidade e solução, que seriam saudáveis, resultando no prejuízo constante ao cidadão.
“Quando as autoridades perdem a vergonha, o povo perde o respeito!”
Há um mal estar geral, perplexidade, vazio, retrocesso, barbárie, sintomas e síndrome do desequilíbrio psicossocial.
As medidas impopulares impostas pelo governo de opressão, em seu segundo mandato, não necessitariam ser implantadas, não fosse a ”corrida espetacular”,
desastrosa e atrapalhada, de nossa “Copa”, ocasião em que foram “investidas” quantias descomunais e públicas, sem, contudo apresentar resultados proporcionais, como ocorre em sentido inverso, com o pagamento dos impostos e o seu retorno à sociedade, à população, em melhorias, serviços, atendimento. (vergonha). Já cogitamos em outras ocasiões, sobre os setores sociais que sofrem com estas decisões autoritárias, ou com as omissões, na sua maioria e que deixam de atender às necessidades básicas e prementes do nosso povo. Há que se considerar sim, com relação à “Copa”, despesas desnecessárias, e muito desnecessárias, empregadas em material e mão-de-obra perdidos, na construção dos edifícios magníficos e babilônicos, faraônicos , que agora vegetam, ou são subutilizados e sabe-se lá em que teriam sido empregados outros valores públicos. O país agora , neste caos em que encontra, reflete justamente e responde aos atos de autoridades que forçaram, coagiram a implantação deste evento no Brasil, ou por imposição de grupos de interesse, alheios à vontade popular, ou por vaidade e orgulho das autoridades envolvidas nestas decisões, ou as duas ou mais coisas, concomitantemente; isto sem falar nos desvios de dinheiro público nos mensalões, Petrobras, e pelo que sabemos, em vários outros setores de nossa economia, causados pelo misterioso grupo atrelado ao governo, dando a medida, dentro daquilo que nos é divulgado, da arrojada e ardilosa inteligência perversa e cruel, que nos ronda e nos ameaça; Povo, Governo, Justiça, Direito, Ensino, Igreja, Forças Armadas. (Nas propagandas do Nacional Socialismo, e não à Teoria da Conspiração).
Com o que iremos contribuir agora? O governo agora nos cobra por todos os seus erros, deslizes, falcatruas, omissões, enganos e coisas semelhantes, havidos nesta última década. Democracia é o poder do povo, pelo povo e para o povo, mas alguns esqueceram desta máxima , e defendem o absolutismo.
Vivemos num país com leis, mas sem leis, sem elas, porque se mostram ineficazes, resultado de um Congresso voltado para si, omisso, que não está cumprindo com o seu principal desígnio, que é simplesmente o de legislar, implementar as leis que são necessárias para o desenvolvimento e progresso do país, atualizar os códigos, já há muito, ultrapassados, no tempo e no espaço.
Anomia significa sem lei, onde imperam a anarquia, a degeneração, a certeza da impunidade, a perda gradativa da cidadania, dos valores sociais e da vida. Consequentemente, esta situação porque passa o país, é fruto principalmente do desrespeito aos fundamentos básicos constitucionais , por parte dos que se deixam corromper pelo “poder” e que passamos a demonstrar a seguir;
Diz assim a Constituição;
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2o São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
e em seu , Capítulo II, Dos Direitos Sociais;
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Arts. 144, 196, 205, 226.
Tais fundamentos e preceitos, principais, lamentavelmente, não fazem parte da rotina político-administrativa das instituições que deveriam honrar o contrato social, em busca da dignidade, paz e progresso.
Vamos viver então, ao sabor da pirataria e da pilhagem?
“O príncipe sem o povo, não é nada!”.
*Mauro Newton Vieira Consultor Jurídico SCS.