Até o momento, o pouco que foi apurado pela equipe de transição do prefeito eleito José Auricchio Júnior é que o prefeito Paulo Pinheiro e seus secretários estão fazendo de tudo para deixar a cidade ingovernável pelos próximos seis meses, visto os inúmeros problemas encontrados até agora e somente em parte dos documentos que receberam para realizar a devida averiguação.
A rasteira que a atual administração pode dar na cidade pode levar à cadeia todos os seus principais secretários, prefeito Paulo Pinheiro e sua família, visto que em muitos casos são eles que mandam diretamente no gabinete do Palácio da Cerâmica.
Entre os principais fatos noticiados na imprensa regional e nacional estão: funcionários fantasmas, falta de medicamentos, superfaturamento de medicamentos, contratação de médico sem diploma, incineramento de medicamentos (3,5 milhões de reais), superfaturamento de inúmeros contratos não concluídos por empresas contratadas e até contrato com empresa de comunicação sem as devidas certidões.
Quer mais para uma cidade de 150 mil habitantes e 1.25 bi de orçamento? Nenhuma obra foi feita neste período, e sim, várias foram iniciadas e estão paralisadas.
Acompanhe o relato da transição de governo feita pela equipe de José Auricchio, e a equipe de transição da administração Paulo Pinheiro, que se diz transparente e imune a barbeiragens administrativas.
Comissão de Transição de São Caetano divulga relatório com síntese dos principais problemas a serem enfrentados na próxima gestão
Infelizmente, a transição de governo em São Caetano do Sul não ocorreu como se desejava e seria necessário, com fundamento nos princípios constitucionais da publicidade, moralidade e eficiência, no princípio da transparência, basilar da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais diplomas legais, e, ainda, nos princípios do direito administrativo da continuidade dos serviços públicos e supremacia do interesse público. Isso impossibilitou aos membros que comporão a equipe do novo governo elaborar como desejado seus planejamentos para as ações do início do mandato.
Entretanto, algumas notícias, bem como a publicação oficial dos atos do governo atual, além de informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais órgãos de controle, tornaram notórias informações e decisões que colocam em risco a prestação e a qualidade de serviços, e que exigirão medidas urgentes da parte do novo governo já nos primeiros dias.
Entre essas medidas destacam-se:
● Transferência das férias de todos os funcionários públicos e terceirizados para o próximo ano, concentrando o afastamento em 9 de janeiro, no sexto dia útil após a posse.
Consequências:
✓ Na área da Educação, para não retardar o início das aulas e comprometer o calendário escolar, será prejudicado o período que seria dedicado ao planejamento didático-pedagógico e alguns sábados e feriados prolongados. O impacto se estenderia para 2017 e 2018.
✓ Na área da Saúde, a concentração das férias em um mesmo período, causará sérias dificuldades na elaboração das escalas de trabalho nos hospitais e demais postos de atendimento.
● Atraso nos atendimentos de exames já agendados na área de Saúde, acarretando meses de espera por parte dos usuários do sistema de saúde. No início de dezembro encontrava-se a seguinte fila de espera de pedidos:
Exames:
➔ Ultrassonografia: 5.405
➔ Ultrassonografia com Doppler: 1.198
➔ Tomografia: 1.445
➔ Ressonância Magnética: 1.133
Consultas:
➔ Cardiologia: 1.382
➔ Dermatologia: 3.271
➔ Endocrinologia: 486
➔ Neurologia: 646
➔ Reumatologia: 592
● Tudo indica que o novo governo encontrará uma situação ainda mais crítica no desabastecimento de materiais e medicamentos para dispensação aos munícipes nas farmácias das Unidades, bem como aos pacientes internados nos hospitais municipais, implicando em risco à vida e qualidade de atendimento aos usuários. Isso exigirá ações de impacto da nova gestão para solucionar o problema em curto prazo.
● Atraso nos pagamentos a fornecedores, com risco de paralisação de serviços essenciais, como locação e manutenção de equipamentos, lavanderia, limpeza hospitalar, entrega de leite, internet, telefonia, serviços de limpeza pública e combate às enchentes, entre outros.
● Descontinuidade na prestação de serviços através dos Programas Sociais. O cartão alimentação, utilizado na compra de alimentos pelos munícipes cadastrados, já está suspenso desde 15/10, sem previsão de retomada. A mesma situação se observa no auxílio medicamento e outros programas de transferência de renda. Tal descontinuidade demandará um longo período para normalização dos serviços prestados.
● Sob a ótica orçamentária e financeira, a nova gestão arcará com o pagamento de duas folhas de férias no mesmo ano, sendo que o 1º ocorrerá no dia 5/01, 4 dias após a posse, e o pior, sem previsão de caixa para tal.
● É ainda desconhecido, de forma obscura, o tamanho do déficit orçamentário/financeiro e de restos a pagar sem provisionamento para o próximo exercício. Ressalte-se ainda as sucessivas negativas do atual governo em agendar um encontro com o secretário de Finanças.
Nossa equipe administrativa fez um enorme esforço para levantar os dados necessários ao planejamento de reações rápidas e urgentes, evitando que a população seja prejudicada com a paralisação e/ou piora na qualidade dos serviços públicos, colocando em risco a integridade da sociedade como um todo.
Apesar dos obstáculos colocados pela atual gestão durante a transição, que de fato não existiu, ficam os alertas acima à população. Mas também o compromisso do trabalho árduo da parte do governo eleito para sanar tais problemas o mais rápido possível.