Sob resistência de apoiadores de Bolsonaro, restrição valerá das 48 horas anteriores à data seguinte ao pleito
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu proibir o porte de armas perto de seções eleitorais nos dias das votações (02 de outubro), nas 48 horas anteriores e na data seguinte ao pleito.
Nesse período, civis e militares não poderão carregar armas dentro de um raio de 100 metros das seções eleitorais e em outros imóveis que a Justiça Eleitoral estiver utilizando no pleito. Apenas agentes em serviço e autorizados pela autoridade eleitoral são exceções e poderão carregar as armas de fogo.
A decisão representa um novo capítulo de embate entre a corte eleitoral e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O tribunal já previa que a “força armada se conservará a 100 metros” da seção eleitoral no dia da votação, mas decidiu reforçar a regra para deixar claro que mesmo policiais, CACs ou quem mais tiver aval para manusear armas não pode utilizar o equipamento nesse período.
Policiais e CACs ainda fazem parte da base de apoio a Bolsonaro. Os ministros também ampliaram a restrição para o período de preparação das votações e a data seguinte ao pleito.
A decisão do TSE foi aprovada por unanimidade em resposta a uma consulta apresentada pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP).
Os ministros citaram preocupação com o aumento da circulação das armas no Brasil e com a violência política. “Armas e votos, portanto, são elementos que não se misturam”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.
O ministro Alexandre de Moraes disse que, pela decisão, quem carregar arma a menos de 100 metros dos locais de votação cometerá crime eleitoral e de porte ilegal de arma.
“O TSE não está afastando o porte de arma de ninguém, mas o portar arma (nas proximidades de seções eleitorais no dia 2 de outubro). O mesmo ocorre em estádios, aeroportos”, afirmou.
“A decisão do TSE reflete uma medida importante. As eleições necessitam de um ambiente mais protegido para que todas e todos se sintam mais seguros, tanto para votar, quanto para fazer campanha, participar como mesário ou observar as eleições. Os servidores da Justiça Eleitoral também precisam desta proteção”, disse Ana Claudia Santano, coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil.