Grana assina acordo inédito contra a violência à mulher

O município de Santo André acaba de dar um passo decisivo no enfrentamento da violência contra a mulher. O prefeito andreense, Carlos Grana, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Sartori, assinaram termo de acordo técnico com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado, em evento no Fórum da cidade.
A parceria dá a Santo André o status de primeira cidade do Estado a firmar o compromisso de formular e divulgar ações voltadas aos direitos das mulheres e de prevenção e redução dos índices de violência contra o gênero feminino. Na presença de desembargadores, juízes, promotores, delegados, líderes comunitários e defensores públicos, o chefe do Executivo destacou a importância do acordo. “É preciso dar um basta nesta história de violência, por isso, já estamos promovendo mudanças para combater as desigualdades e fortalecer os serviços da rede de atendimento das mulheres em situação de violência”, ressaltou.
O desembargador Ivan Sartori afirmou que o Judiciário, a partir de Santo André, pretende mobilizar a população de todo o Estado. “Não podemos admitir a violência contra a mulher, responsável pela formação da família e do lar, e que a cada cinco minutos mais uma vítima faça parte das estatísticas brasileiras”, frisou, ao comentar o acordo, que terá vigência de dois anos, já os resultados das ações terão visibilidade no prazo de 6 meses.
A assessora de Políticas para as Mulheres de Santo André, Silmara Conchão, comemorou a iniciativa: “Vamos reorganizar e reforçar a rede de serviços de apoio às mulheres em situação de violência, promover a prática de atitudes igualitárias e de respeito às diversidades de gênero e socializar e compartilhar as informações.”
A assinatura do acordo faz parte da Campanha Nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte. Segundo Silmara, o objetivo da parceria é incentivar e apoiar a criação de serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, inclusive dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e das Promotorias Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e a unificação dos registros de casos e processos para fins de estatística e divulgação dos dados referentes à Lei Maria da Penha.
A formulação e divulgação das ações de enfrentamento à impunidade e violência contra as mulheres também estão contemplados com o acordo, que prevê ainda a prevenção, combate e enfrentamento à impunidade e violência contra as mulheres e redução dos índices de violência contra o gênero feminino no Estado de São Paulo. A iniciativa garante a proteção aos direitos humanos das mulheres em situação de violência, além de promover uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias, prática de valores éticos e respeito às diversidades de gênero.