Carlos Grana: Projeto de lei prevê a extinção de 33 funções em comissão e reclassificação de outras 116; medida atende pedido do Ministério Público
No mesmo ano, o governo andreense firmou contrato com a FGV (Fundação Getúlio Vargas) para realizar estudo de impacto financeiro e para readequação dos cargos comissionados no Executivo. Em novembro de 2008, o projeto de lei foi suspenso e retirado da pauta. Desde março, a Administração retomou o projeto para reestudo, atendendo à atual estrutura funcional dos servidores e servidoras em cargos comissionados.
Após estudo da FGV, novas denominações serão criadas, de maneira ampla e agrupada, em funções de direção, chefia e assessoramento. Os cargos em questão serão reclassificados em níveis de complexidade, responsabilidade e escolaridade exigidas. Além dos cortes, com o agrupamento das nomenclaturas, ficam reduzidos dos atuais 116 tipos de cargos para apenas 16. Segundo a proposta, a tabela de vencimentos e remuneração também será reestruturada.
O secretário de Administração e Modernização, Antonio Leite, apontou que a extinção das funções e as novas denominações e agrupamentos, além de atender ao exposto pelo Ministério Público, é o primeiro passo para aprovação da reforma administrativa. “Com estudo detalhado da FGV, vamos garantir economia nos recursos municipais e, ao mesmo tempo, reagrupar e ordenar os cargos em comissão que a folha de pagamento tem atualmente”, ponderou Leite.