Parcelamento de dívidas já beneficiou quase 3 mil contribuintes em SBC

Número de acordos é quase 78% superior ao do primeiro programa, em 2009

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é um sucesso. Nos primeiros 26 dias da iniciativa foram feitos 2.997 acordos com moradores ou empresas, que tiveram condições facilitadas para pagar suas dívidas municipais. Esse número é quase 78% superior ao número de acordos realizados no mesmo período pelo primeiro PPI, em 2009, quando 1.686 termos foram assinados.
Foram negociados R$ 34 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões já entraram nos cofres da Prefeitura. O restante será pago em 19 parcelas, em média.
Um dos diferenciais de 2013 é a possibilidade de aderir ao programa pelo site da Prefeitura, www.saobernardo.sp.gov.br, e não apenas presencialmente, na Rede Fácil.
Para o secretário adjunto de Finanças, Paulo Almeida, esse é um dos fatores do ex-pressivo aumento no número de acordos. “O acesso ao PPI via web está extremamente facilitado. A adesão ocorre de forma bastante rápida e eficaz. Foram 641 acordos efetivados via internet, ou 21% do total”, disse.
Paulo cita algumas das vantagens desse tipo de programa para os moradores. “Um parcelamento de débitos incentivado, como o PPI, permite que uma empresa, antes devedora, obtenha a Certidão Negativa de Débitos e que um contribuinte consiga cancelar o protesto em cartório ou suspender uma penhora referente à execução judicial de determinado débito, tão logo paguem a primeira parcela do PPI”, esclareceu.
A lei do PPI perdoou as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012 e cuja soma não ultrapassassem R$ 1 mil, exceto multas de trânsito. Acima desse valor, podem ser parceladas em até 60 vezes as dívidas de diversos impostos municipais, como o Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). É isento de multas e juros o contribuinte que parcelar a dívida em até 36 vezes.
Para José Carlos Benati, 64 anos, morador da Vila Deise, que esteve na sede da Rede Fácil, no Centro, para aderir ao programa, o PPI foi uma boa oportunidade disponibilizada pela Prefeitura. “Este programa oferece ótimas condições para os moradores quitarem suas dívidas. Sem dúvida é um grande incentivo”.
Podem ser incluídas as dívidas geradas até 31 de dezembro de 2012. Para a adesão, que pode ser feita até 20 de dezembro de 2013, não é necessário quitar os impostos do ano vigente (2013).