O Deputado Federal, Daniel Silveira – PSL, foi preso na madrugada da última terça para quarta-feira, pela Polícia Federal em sua residência em flagrante delito, depois de postar nas redes sociais vídeo incentivando a população a agredir e desrespeitar as leis brasileiros e os membros do Supremo Tribunal Federal, bem como fazendo alusão que o AI-5 instituído na época da ditadura militar é o que deveria estar em vigor agora, para derrubar cassar todos os membros da Corte. Para quem não sabe, o Ato Institucional 5, foi instituído pelos militares na pior época da ditadura da qual o Brasil passou. É inconcebível, um deputado federal que se elegeu sobre o mantra da Democracia, se passar agora por um ditadorzinho. Nem viveu a época mais sombria da ditadura militar e quer seguí-la. Deputado sem noção, acredita ser linha dura do governo Bolsonaro.
Ficará preso, diz a Corte
Se depender de todos os ministros do STF, o Deputado Federal Daniel Silveira, continuará preso na sede da Polícia Federal e deverá ser enviado à Brasília. As acusações são gravíssimas contra o deputado e não podem passar despercebidas pela Corte Suprema, “as manifestações de Daniel Silveira por meio das redes sociais revelam-se gravíssimas, não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente institucional e do estado democrático de direito”, disse o Ministro Alexandre de Moraes que pediu a prisão em flagrante do deputado, após ser alertado pelo presidente Luiz Fux. Moraes também afirmou que Silveira não pode mais exercer o cargo de deputado federal após publicação do vídeo. “Atentar contra as instituições, contra a democracia, não configura o exercício da função parlamentar e a invocar a imunidade constitucional”, disse. “Em nenhum país a imunidade parlamentar se confundiu com impunidade.”
Ou vai ou racha!
Tem empresa de comunicação na região que não sabe mais o que fazer para defender o ex-prefeito José Auricchio de São Caetano, indeferido pela justiça eleitoral por causa de sua ficha suja. Uma coisa é certa, já tem dois processos no TSE que serão julgados o mais breve possível. O caso que lhe põe como ficha suja – o caso das velhinhas de SP ligada ao superintendente do SAESA e ex-tesoureiro da campanha que fizeram doações em dinheiro e não tinham como provar da onde tiraram a grana, cerca de 300 mil reais e o processo da campanha, o qual ele concorreu sem um vice-prefeito em sua chapa, irregular pela justiça eleitoral, o qual anula a chapa majoritária do PSDB automaticamente. Será que essa empresa de comunicação recebe muito dinheiro para agir deste modo, informando e desinformando a população? – vai saber…
Quando os vereadores irão investigar?
Já se passaram pouco mais de quatro meses e os vereadores de São Caetano ainda não pediram informações a estatal municipal SAESA – sobre a contratação de empresa sem licitação, para fazer a reciclagem do lixo da cidade, desmontando a estrutura que já havia, deixando a ver navios os funcionários que dependem do serviço de reciclagem sem emprego de uma hora para a outra. O problema é grave e deve ser fiscalizado tanto pela Câmara de Vereadores como pelo Ministério Público, visto que, o acerto entre a estatal e a empresa particular, foram feitas durante a campanha eleitoral, quando não é permitido fazer nenhum tipo de contrato nesse sentido, ainda mais favorecendo um ex-funcionária da estatal.
Quais os crimes que cometem?
Caso os vereadores não peçam informações e/ou fiscalizem o contrato com esta empresa, visto que a mesma só tem quatro meses ativa, e no momento da assinatura, tinha poucos dias de CNPJ, o Ministério Público pode entrar em ação imediatamente. Ao cometer o ato e não fiscalizar a administração em contratos irregulares, os vereadores estão incorrendo em ato de prevaricação, conivência e omissão, bem como já deveriam abrir uma CPI, visto que quem deve pagar a conta desta empresa é a população que já anda calejada de tanto pagar os maiores impostos de todo o grande ABC. Numa autarquia como o SAESA onde circulam milhões de reais mensalmente e tudo consta que está atrasada com pagamentos a SABESP, por que contrata uma empresa a peso de ouro anualmente, se a qual ali estava instalada é da própria autarquia e não gera nenhum custo ao município?
Quem vai sair ganhando
A contratação desta empresa de ex-funcionário do SAESA se torna estranha, e sem a necessária utilidade, visto que a entidade estava prestando a contendo o serviço de coleta e destinação de lixo reciclável e muitos funcionários foram destituídos de seus sustentos para beneficiar amigos do superintendente do SAESA. Seria isso aceitável nos dias de hoje? – Quem levará vantagem monetária, caso a administração não continue nas mãos dos atuais mandatários? – Será que o ex-prefeito Auricchio está desvalorizando o SAESA? – qual motivo o levaria a fazer isso? – será que há interesse dos amigos e parceiros do ex-prefeito comprarem a autarquia depois de desvalorizada por um baixo custo? – não tem outra explicação. Que o próximo prefeito elimine de vez esta hipótese de vender o SAESA.
Ex-Prefeito afastado pode vistoriar obras?
Só em São Caetano mesmo, para acontecer de tudo. Até o ex-prefeito Auricchio, afastado pela Justiça Eleitoral por causa de seu julgamento como Ficha Suja – inelegível por causas de duas condenações por colegiado no TRE, pode vistoriar obras em andamento da prefeitura, como se fosse o prefeito em exercício? – Muita prepotência e arrogância do ex-prefeito que parece não ter respeito com as leis e muito menos com o prefeito interino, que assumiu o cargo até o Tribunal Superior Eleitoral sacramentar suas decisões. A população espera que ele não esteja assinando os pagamentos também, só falta isso acontecer. Se no apagar das luzes, em 2016, o ex-prefeito fez doação a ACISCS para o Natal Iluminado, o mesmo aconteceu no apagar das luzes da administração Auricchio, que ajudou seus amigos da empresa ambiental instalada no SAESA. Só o MP e os vereadores não perceberam o crime.